Lei Complementar nº 169, de 14 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
1975
Data
14/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de empréstimo no Banco do Brasil SA através do PASEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica