Lei Complementar nº 138, de 06 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
1972
Data
06/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação pública de Obras Públicas, construídas na atual administração e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica