Lei Ordinária nº 1.964, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1964 - Altera a Lei 1311 de 2015 Vencimento do Cargo de Secretário Executivo de Ação Federativa (Estadual e Federal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica