Lei Ordinária nº 1.961, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1961 - Revoga na sua integralidade a Lei 1759 de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica