Lei Ordinária nº 1.952, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1952 Dispõe sobre o enquadramento dos professores de nível superior do quadro do magistério
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica