Lei Ordinária nº 1.862, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1862
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1862 Altera a Lei 1680 de 2022 Amplia os serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - Criação de Centros de reabilitação transtorno autista TEA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica