Lei Ordinária nº 1.860, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1860
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1860 Substituiçãodo Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica