Lei Ordinária nº 1.853, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1853
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1853 Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana do Distrito do Coité - Celminha Santana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica