Lei Ordinária nº 1.844, de 16 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1844

Ano

2024

Data

16/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei 1844 Altera a Lei 1687 de 2022 a qual trata de Cuidador Escolar

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