Lei Ordinária nº 1.836, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1836
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1836 - Altera a redação do parágrafo da Lei 1816 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica