Lei Ordinária nº 1.821, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1821
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1821 - REVOGA A LEI 1815 - Segurança alimentar - SISAN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica