Lei Ordinária nº 1.816, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1816
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1816 Institui o Sistema Municipal de Ensino, Reestrutura o Conselho de Educação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica