Lei Ordinária nº 1.814, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1814
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1814 Altera a Lei 1.101-2012 - Conselho Municipal de Saúde - Competências, compromisso, organização e funcionamento
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica