Lei Ordinária nº 1.809, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1809
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1809 Reconhece o Cordão de Girassol como Instrumento para Identicar Pessoas com Deficiência oculta - Virgínia Reis
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica