Lei Ordinária nº 1.802, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1802
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1802 Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Socorro de Oliveira Montenegro
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica