Lei Ordinária nº 1.796, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1796 - Revoga Lei 1793 que institui o Programa de incentivos para Fomentar o Setor de Energia Solar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica