Lei Ordinária nº 1.794, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1794
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1794 - Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Luci Pereira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica