Lei Ordinária nº 1.765, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1765
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Selo Amigo da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica