Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei 1761 Institui o dia de luta contra a gordofobia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica