Lei Ordinária nº 1.760, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1760
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1760 Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica