Lei Complementar nº 109, de 26 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
1970
Data
26/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica