Lei Ordinária nº 1.739, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1739
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1739 Fica denominada de Raquel Leite Cavalcante revogou a lei 1492
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica