Lei Ordinária nº 1.731, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1731
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1731 - Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica