Lei Ordinária nº 1.696, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1696 Lei Joelma Barbosa de Brito, que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com câncer
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica