Lei Ordinária nº 1.691, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1691
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1691 - Altera a Lei 935 - Licença Ambiental Secretaria Municipal de de Agricultura e Meio Ambiente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica