Lei Complementar nº 104, de 16 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
1970
Data
16/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica