Lei Ordinária nº 1.658, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1658
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1658 - Altera artigo 180 da Lei 935 de 29 de março de 2010 sobre meio ambiente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica