Lei Ordinária nº 1.645, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1645
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1645 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro de valorização da vida - CVV
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica