Lei Ordinária nº 1.632, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1632
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1632 - Dispõe sobre o Programa Municipal de dignidade Menstrual para o fornecimento de absorventtes para as escola
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica