Lei Ordinária nº 1.625, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1625
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1625 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar óculos de grau e cadeiras de rodas para pessoas de baixa renda
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica