Lei Ordinária nº 1.580, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1580
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1580 Altera a Lei municipal nº 1.3162015 do conselho municipal de assistência social, art. 19, que institui o respectivo colegiado, sua composição e mandato.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica