Lei Ordinária nº 1.576, de 30 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2020
Data
30/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1576 Altera o artigo 23 da Lei 1088 que dispõe sobre a remuneração paga aos conselheiros tutelares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica