Lei Ordinária nº 1.531, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1531
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1531 Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica