Lei Ordinária nº 1.529, de 15 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
2019
Data
15/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1529 Altera a Estrutura - anexo V da Lei 1311 de 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica