Lei Ordinária nº 1.367, de 26 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
2016
Data
26/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o adicional de incentivo financeiro e autoriza o executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional repassando pelo ministério da saúde ao município de Mauriti e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica