Lei Ordinária nº 1.469, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1469 Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à base de adubação orgânica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica