Lei Ordinária nº 1.618, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1618
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1618 -Institui a Semana de conscientização do Espectro Autista a ser comemomorado anualmente apartir do dia 02 de abril
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica