Lei Ordinária nº 1.615, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1615
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1615 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internete móvel aos alunos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica