Lei Ordinária nº 1.611, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1611 - Dispõe sobre a criação do Programa MULHERES DE FIBRA Tecendo Sustentabilidade e Promovendo Autonomia destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica