Lei Ordinária nº 1.602, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1602 - Reconhece a prática da atividade física como essenciais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica