Lei Ordinária nº 305, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
305
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 305 Altera a estrutura administra da Secretaria de Ação Social, estabelecida no inciso VIII, do artigo 4º da Lei279 de 97
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica