Lei Ordinária nº 297, de 13 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
1997
Data
13/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 297 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica