Lei Ordinária nº 1.298, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1298
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1.298.2014 altera artigo que indica da lei nº 915 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica