Lei Ordinária nº 1.229, de 20 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
2014
Data
20/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei 1.229.2014 institui o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego-pronatec
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica