Lei Ordinária nº 1.197, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.197 altera a Lei nº 961 de 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica