Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1168
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 1.168 cria, em âmbito municipal, o centro de referência da mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica