Lei Ordinária nº 1.149, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 1.149 inclui parágrafo único em artigo que indica da lei nº 958 de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica