Lei Ordinária nº 1.079, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1079
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1079 altera artigo que indica da lei nº 902 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica