Lei Ordinária nº 1.054, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1054 - dá nova redação ao anexo II da Lei 797 de 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica