Lei Ordinária nº 1.046, de 24 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2011
Data
24/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1046 - altera ítens do artigo que indica da Lei 910 de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica